20/04/2019

Notícia/Lavras

Governo de Minas Gerais deve mais de R$35 milhões a Lavras

Segundo dados da Associação Mineira de Municípios (AMM), a dívida do Governo do Estado com Lavras chegou a R$ 35.770.767,51 no dia 11 de março de 2019 e esse número continua a crescer com a falta de repasses da atual gestão estadual.

Após tentativas frustradas de negociação, o Governo de Lavras entrou com ações judiciais contra o Estado de Minas Gerais para que os repasses devidos sejam pagos, tendo ganhado liminares favoráveis na 1ª Vara Cível da Comarca de Lavras. Entretanto, o Estado não cumpriu tais liminares, passando a ser necessária a retirada compulsória das contas. Os processos continuam em trâmite.

A administração municipal lavrense tem atuado para tentar equilibrar as contas públicas, adequando as ações ao recurso disponível. A prioridade são as áreas de saúde e educação. No entanto, essa falta de repasse é insustentável e tem gerado grandes problemas a todos os municípios de Minas.

A falta de transferência das receitas constitucionais aos municípios mineiros é um procedimento que gerou uma nova modalidade de “empréstimo compulsório”, em que o estado utiliza o dinheiro dos municípios para sanar as próprias dívidas. É um dinheiro retirado de quem trabalha na ponta para atender diretamente aos cidadãos, com saúde, educação, assistência social e muito mais.

Veja os dados detalhados da dívida:

- FUNDEB 2018 e 2019 (retidos do ICMS e IPVA para a Educação): R$13.879.546,86

- FUNDEB (juros e correções de 2017, 2018 e 2019): R$ 1.080.840,29

- Saúde (COSEMS MG): R$ R$ 11.894.834,55

- IPVA de 2019: R$ 2.831.571,70

- ICMS de 2018 e 2019: R$ 4.468.004,56

- ICMS (juros e correções de 2017, 2018 e 2019): R$ 1.167.119,54

- Piso Mineiro de Assistência Social Fixo: R$ 406.010,00

- Transporte Escolar: R$ 42.840,00

TOTAL: R$ 35.770.767,51

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