21/05/2019

Notícia/Lavras

Processo de Escolha para composição do Conselho Tutelar: inscrições abertas até dia 17

Foto: Portal Lavras

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lavras (CMDCA) está com o processo de escolha aberto para a composição do Conselho Tutelar, que atuará de 2020 a 2023.

As inscrições devem ser feitas até o dia 17 de maio, na Sala dos Conselhos, localizada na Rua José Augusto do Amaral, n. 21, Centro.

O Edital 001/2019 do Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar pode ser encontrado na Edição nº 2002, do dia 05 de abril de 2019, do Diário Oficial do Município de Lavras. Para mais informações ligue: 3694-4015.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Foi criado conjuntamente ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. É um órgão permanente e possui autonomia funcional, não sendo subordinado a qualquer outro órgão estatal.

O Conselho Tutelar é formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos. Nesse período, os conselheiros atendem crianças e adolescentes e aconselham seus pais e responsáveis.

Publicidade:

Veja também